Termos e Condições

Os seguintes termos e condições, juntamente com:

• a nossa Política de informação de pagamento e de Cartão-oferta (acessível aqui);
• a nossa Política de Privacidade/os teus direitos de privacidade (acessível aqui); e
• a nossa Política de cookies (acessível aqui)

(OS "TERMOS")

regem: (i) a tua utilização de michaelkors.eu ), ou um dos nossos outros sites, aplicações ou outros serviços a partir dos quais estás a aceder a estes Termos (cada um referido aqui como um "Site" e, coletivamente, os "Sites") (os "Termos de Utilização"); e (ii) a oferta e venda de produtos (doravante referidos como "Produtos") no nosso Site (os "Termos de Venda").

Nestes Termos, "Empresa", "nós" ou "nos" significa Michael Kors (Suíça) GmbH, juntamente com a sua empresa-mãe, subsidiárias e filiais em todo o mundo, e mais detalhes sobre nós estão apresentados na Secção 1 abaixo. A tua parte contratual para a compra de produtos em michaelkors.eu (incluindo a opção "Levantar na loja") para cada país está identificada na Secção 1 abaixo (o "Vendedor"). A tua parte contratual para a utilização do site é o "Operador do site" identificado na secção 1 abaixo.

Estes Termos e Condições podem sofrer alterações periódicas, pelo que deves revê-los sempre antes de aceitares e efetuares uma compra. Colocaremos sempre a versão mais atualizada destes Termos no Site e mostraremos a data da "Última atualização" para refletir a data das alterações. Os Termos em vigor no momento em que utilizares o Site e/ou fizeres a tua encomenda regularão a tua compra. Estes Termos podem ser descarregados na íntegra no nosso Site. Terás acesso aos Termos em qualquer altura depois de fazeres a tua encomenda. Qualquer alteração posterior só afetará a utilização futura ou as encomendas futuras que efetuar após a entrada em vigor das condições alteradas.

Ao efetuares uma encomenda de qualquer produto, ou ao acederes ou utilizares de outra forma o Site e clicares para aceitar estes Termos no Site (incluindo assinalando a caixa de seleção aplicável, se for caso disso), ou ao concluires o processo de transação da encomenda aplicável num Site, aceitas e concordas ficar vinculado pelos presentes Termos. Se não concordares com os Termos, não poderás comprar quaisquer produtos através dos Sites, nem aceder a ou utilizares os Sites.

ÍNDICE (clica numa das ligações abaixo para avançares para essa secção):

A. TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Informação sobre nós
2. Os nossos direitos de propriedade
3. Licença limitada
4. Marcas comerciais
5. Contas de utilizador
6. Materiais enviados
7. Regras de conduta
8. Fóruns públicos
9. Direito de monitorizar e controlo editorial
10. Ligação para os sites
11. Sites de terceiros
12. Promoções
13. Questões de jurisdição
14. Acesso aos sites
15. Acessibilidade

B. TERMOS DE VENDA

16. Encomendas
17. Erros de preço e outros
18. Entrega e aceitação de produtos
19. Garantia e reparações
20. Direitos de cancelamento e de rescisão
21. Devoluções e trocas
22. A nossa responsabilidade de indemnizar prejuízos
23. Lei aplicável
24. Termos diversos
25. Contacta-nos

A. TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Informação sobre nós

O site é operado pela Michael Kors (Switzerland) GmbH, via Cantonale 18, 6928 Manno, Suíça (o“Operador do site”). Para todos os produtos entregues no teu país listado abaixo, a entidade local da Michael Kors com a qual contrataste é indicada na tabela abaixo (identificada como o "Vendedor"). Para nos contactares, utiliza os dados de contacto fornecidos na secção 25.

2. Os nossos direitos de propriedade

Exceto no que diz respeito aos teus Materiais enviados (conforme definidos na secção 6 abaixo), nós e os nossos licenciantes possuímos, única e exclusivamente, todos os direitos, o título e o interesse (incluindo, sem limitação, os direitos de autor) nos e para os sites, todo o conteúdo (incluindo, sem limitação, todo o áudio, fotografias, imagens, ilustrações, representações, desenhos, webcasts, feeds RSS, podcasts, outros serviços, gráficos, logótipos, jogos, widgets, gadgets, applets, outras aplicações distribuíveis, outros conteúdos visuais, vídeo, cópia e software), código, dados e outros materiais nos mesmos (coletivamente, o "conteúdo dos sites"), a aparência, o design e a organização dos sites, e a compilação e organização do conteúdo dos sites, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de copyright, direitos de autor, direitos de marca registada, direitos de patente, direitos sobre bases de dados, direitos morais, direitos sui generis e outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade nos mesmos. A sua utilização do site não te concede propriedade ou título de, no ou para qualquer conteúdo dos sites ou qualquer outra parte do site, nem te concede qualquer licença para utilizar ou exibir o mesmo, exceto conforme expressamente permitido aqui.

3. Licença limitada

Mediante estes Termos, concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para acederes a, visualizar, utilizar e exibir os Sites e o Conteúdo dos Sites no teu computador ou outros dispositivos, desde que cumpras totalmente estes Termos. Os sites e o conteúdo dos sites destinam-se apenas ao teu uso pessoal, educativo e não comercial. Nenhuma parte dos Sites ou do Conteúdo dos Sites (ou qualquer um dos nossos produtos anunciados ou vendidos no Site) pode ser copiada, reproduzida, republicada, explorada, transferida, carregada, publicada, transmitida, modificada, derivada, distribuída ou utilizada de qualquer maneira, sem o nosso consentimento prévio por escrito ou sem o consentimento do titular dos direitos aplicáveis, exceto para efeitos pessoais, não comerciais e educativos limitados e quaisquer outros limites, conforme permitido por estes Termos e/ou pela lei aplicável.

4. Marcas comerciais

As marcas comerciais, os logótipos, as marcas de serviço e os nomes comerciais exibidos nos Sites ou como parte do Conteúdo dos Sites (incluindo, sem limitação, MICHAEL KORS, MICHAEL MICHAEL KORS e MK MICHAEL KORS) são marcas comerciais registadas e não registadas da Empresa e dos seus licensiadores (coletivamente, as "Marcas Comerciais") e não podem ser utilizadas, exceto se tal for expressamente autorizado pelo proprietário da Marca Comercial aplicável. Nenhum conteúdo no site deverá ser interpretado como estando a conceder, expressamente, por implicação, preclusão, ou de qualquer outra forma, qualquer licença ou direito para utilizar qualquer Marca Comercial exibida nos sites ou como parte do conteúdo dos sites, sem a nossa permissão por escrito ou sem a permissão do respetivo titular dos direitos de terceiros.

5. Contas de utilizador

A utilização de determinadas funcionalidades do site pode exigir a criação de uma conta e o envio de dados pessoais. As políticas de recolha e utilização de informações do site estão definidas na nossa Política de Privacidade e Política de cookies. Concordas em fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. És responsável por manter a confidencialidade dos dados da tua conta (incluindo quaisquer palavras-passe) e aceitas toda a responsabilidade por toda e qualquer informação e todas as atividades que ocorram na tua conta; no entanto, não excluímos a responsabilidade por problemas de segurança que nos sejam imputáveis. Temos o direito de suspender ou encerrar a tua conta se tivermos motivos razoáveis para acreditar que não cumpriste estes Termos ou de restringir o teu acesso a todo ou parte do site, de acordo com a secção 14, exceto nos casos em que tenhamos culpa.

6. Materiais enviados

A menos que especificamente solicitado, não solicitamos nem desejamos receber qualquer informação confidencial, secreta ou proprietária ou outro material teu. Não trataremos quaisquer informações, propostas, pedidos, trabalhos criativos, imagens, fotografias, documentos, cartas, demonstrações, ideias, know-how, sugestões, conceitos, métodos, sistemas, designs, desenhos, representações, planos, técnicas, comentários, críticas, relatórios, revisões, classificações, feedback ou outros materiais submetidos ou transmitidos através do site de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, através da secção "Contacta-nos" (coletivamente, "Materiais enviados") como confidenciais, secretos ou proprietários e reconheces que quaisquer Materiais Submetidos podem ser utilizados por nós de qualquer forma consistente com estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Ao apresentares, carregares, publicares ou enviares Materiais enviados para, no ou através dos sites: (A) confirma e garante que: (i) as informações fornecidas nos Materiais Submetidos são verdadeiras e precisas; e (ii) em relação a quaisquer comentários, críticas, relatórios, revisões, classificações ou outro feedback semelhante fornecido no Site em relação a quaisquer bens, não foram fornecidos como resultado de qualquer comissão de incentivo e representam a tua opinião e experiência genuínas dos produtos em questão; (B) confirma, garante é responsável por (i) os teus Materiais Submetidos serem da tua propriedade e não pertencerem a outra pessoa; ou (ii) ter as licenças, direitos, consentimentos e autorizações necessários para utilizar esses Materiais Submetidos e submetê-los aos Sites para nossa utilização, de acordo com estes Termos e com quaisquer fins que possam ser descritos nos Sites; e (C) na medida máxima permitida por lei, concede-nos (e às nossas afiliadas) um direito e uma licença isentos de royalties, ilimitados, mundiais, não exclusivos e totalmente transferíveis, atribuíveis e sublicenciáveis, pela duração máxima permitida pela legislação aplicável, para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, armazenar, adaptar publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir, fazer, explorar, vender, exportar ou incorporar esses Materiais Submetidos (no todo ou em parte) noutros trabalhos (incluindo, sem limitação, os Sites), produtos ou serviços, em qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente.

Não somos responsáveis por manter quaisquer Materiais enviados que forneças. Enquanto utilizador, confirmas que os teus materiais enviados cumprem estes Termos e concordas em manter toda a documentação comprovativa necessária e em disponibilizar-nos esses registos a nosso pedido.

7. Regras de conduta

Ao acederes a ou utilizares os sites, o conteúdo dos sites e as outras diversas funcionalidades disponíveis no site (como os Fóruns), não irás:

• violar qualquer lei, regra ou regulamento;
• violar a segurança dos sites, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado aos sites, ao conteúdo dos sites, aos sistemas informáticos ou às redes conectadas a qualquer servidor associado aos sites ou ao conteúdo dos sites. Tem em atenção que, ao infringires esta disposição, podes estar a cometer uma infração penal. Neste caso, iremos denunciar tal conduta às autoridades policiais competentes e cooperar com essas autoridades, divulgando-lhes a tua identidade;
• fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, quer seja real ou fictícia, incluindo qualquer pessoa dos sites ou da empresa, ou fingir a sua associação a qualquer outra pessoa ou entidade;
• perseguir, assediar ou prejudicar outro utilizador;
• inserir conteúdo publicitário, de branding ou outro conteúdo promocional (incluindo, sem limitação, hiperligações), quer seja seu ou de terceiros, em qualquer conteúdo dos sites ou em serviços em qualquer site, ou em qualquer um dos seus Materiais enviados que possa enviar para qualquer Fórum ou outras áreas dos sites;
• utilizar, carregar, colocar online, publicar, transmitir, distribuir, reproduzir ou explorar de qualquer forma alguma parte dos sites ou qualquer conteúdo dos sites para fins comerciais ou promocionais (exceto aqueles expressamente permitidos num documento escrito e assinado pelo fornecedor dessa informação ou outros materiais), ou contactar qualquer outro utilizador dos sites para fins comerciais ou promocionais, ou oferecer-se para comprar ou vender qualquer produto ou serviço através das suas atividades nos sites ou num Fórum;
• alterar, editar, apagar, remover, deixar de exibir, modificar de qualquer outra forma o significado ou a aparência de, ou reutilizar qualquer conteúdo dos sites, incluindo, sem limitação, quaisquer marcas comerciais, nomes comerciais, logótipos, marcas de serviço, slogans promocionais ou qualquer outro conteúdo proprietário ou avisos de direitos de propriedade incluídos nos mesmos;
• envolver-se em spidering, "screen scraping", "database scraping", "harvesting" de endereços de e-mail ou outra informação pessoal, ou quaisquer outros meios automáticos ou não autorizados de aceder a, iniciar sessão ou registar-se nos sites, ou obter listas de utilizadores ou outra informação através dos sites, incluindo, sem limitação, qualquer informação armazenada em qualquer servidor ou base de dados conectada aos sites;
• utilizar o site ou as suas funcionalidades de qualquer forma que possa interromper, danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o site ou essas funcionalidades, ou interferir com a utilização e o usufruto dos sites por parte de outras pessoas, incluindo, sem limitação, enviar uma mensagem em massa não solicitada, ou publicidade não autorizada, ou comunicações comerciais, ou "inundar" os servidores com pedidos;
• contornar, recorrer a engenharia reversa, desencriptar ou alterar ou interferir de outra forma (ou tentar, encorajar ou apoiar a tentativa de qualquer outra pessoa de efetuar alguma das atividades supracitadas) com os sites ou os seus serviços ou qualquer software nos sites, para além da extensão permitida por lei;
• enquadrar ou retratar de outra forma quaisquer sites ou conteúdos de terceiros de qualquer modo que constitua ou possa ser interpretado como um endosso ou apoio da nossa parte a qualquer site, conteúdo, informação ou outros materiais de terceiros, ou que viole, de qualquer maneira, os termos e condições desses sites de terceiros;
• carregar, colocar online, transmitir, distribuir ou publicar de outra forma para, no ou através dos sites quaisquer informações, conteúdos ou materiais que sejam falsos (incluindo declarações ou materiais que constituam ou contenham indicações falsas ou enganosas de origem, endossos ou declarações de facto), fraudulentos, enganadores, ilícitos, ameaçadores, abusivos, assediadores, odiosos, objetáveis em termos raciais, étnicos ou outros, caluniosos, difamatórios, obscenos, vulgares, ofensivos, pornográficos, profanos, sexualmente explícitos ou indecentes, incluindo, sem limitação, qualquer material que constitua ou encoraje uma conduta que possa constituir uma infração criminal, dê origem a responsabilidade civil ou viole de outra forma qualquer lei local, nacional ou internacional;
• utilizar os sites ou o conteúdo dos sites para, ou de qualquer outra forma, violar, plagiar ou infringir os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de copyright, direitos de autor, marca comercial, segredo comercial, confidencialidade, contrato, patente, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade ou legal;
• carregar, colocar online, publicar, distribuir ou transmitir de outra forma qualquer informação ou material que constitua ou contenha um vírus, spyware ou outro componente danoso, ou que contenha quaisquer ligações incorporadas, publicidade, cadeias de cartas ou esquemas de pirâmide de qualquer tipo; ou
• utilizar os sites ou os seus serviços (ou qualquer conteúdo dos sites), no seu todo ou em parte, para qualquer finalidade que seja proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável, ou para facilitar a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

8. Fóruns públicos

Os sites podem incluir determinadas funcionalidades que permitam aos utilizadores comunicar uns com os outros ou com o público geral (como serviços de mensagens, serviços de chat, painéis informativos, painéis de mensagens, avaliações e opiniões, blogs e outros fóruns, áreas e serviços semelhantes) (coletivamente, os "Fóruns"). Estes Termos aplicam-se à tua utilização dos Fóruns. Tendo em conta a natureza aberta da Internet, deves ser cuidadoso e seletivo quanto à informação que divulgas nos Fóruns e nos sites e, em especial, não deves divulgar qualquer informação sensível, pessoalmente identificável, proprietária ou confidencial. As regras de conduta descritas na secção 7 são totalmente aplicáveis aos Fóruns.

9. Direito de monitorizar e controlo editorial

Poderemos (mas não temos qualquer obrigação de) monitorizar ou rever quaisquer Materiais enviados. Não patrocinamos, subscrevemos, controlamos nem nos responsabilizamos por quaisquer Materiais enviados. No entanto, de acordo com a nossa Política de Privacidade, podemos divulgar quaisquer informações ou materiais a terceiros, incluindo quando necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, pedido policial, judicial ou governamental. Podemos editar, recusar a publicação ou remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que viole estes Termos ou a lei aplicável e que, segundo o nosso critério exclusivo, seja censurável. A utilização dos sites pode expor-te a conteúdos que podem ser ofensivos, indecentes ou questionáveis para ti, e não somos responsáveis por esses conteúdos. Não seremos responsáveis pelo conteúdo ou pela exatidão do conteúdo publicado por ti e/ou por quaisquer Materiais enviados disponíveis nos sites, exceto nos casos em que tenhamos culpa.

10. Ligação para os sites

Exceto nos termos do definido na secção 7, podes criar ligações para as páginas iniciais dos sites, desde que o faças de uma forma que seja justa e não prejudique ou tire partido da nossa reputação. Aceitas que:

1. se incluíres uma ligação de qualquer outro site para o Site, essa ligação irá abrir numa janela nova do navegador e criar uma ligação para a página inicial do Site;
2. não tens permissão para criar uma ligação diretamente para qualquer imagem alojada nos Sites, como utilizar um método de ligação de "inline linking" ou "deep linking", incluindo para fazer com que a imagem seja exibida noutro site; e
3. não podes criar uma ligação de qualquer outro site para um Site, de modo a que o próprio Site (ou qualquer uma das suas páginas) esteja "enquadrado", rodeado ou ofuscado por qualquer conteúdo, material ou imagem de marca de terceiros.

Podemos, ao nosso exclusivo critério, insistir para que qualquer ligação para um site seja descontinuada e podemos revogar o teu direito de ligação para os sites.

11. Sites de terceiros

Podes conseguir criar uma ligação (através de diversos métodos, incluindo hiperligações, imagens ou palavras clicáveis, banners e widgets) dos sites para sites, aplicações e serviços de terceiros e os sites de terceiros podem criar uma ligação para o site ("sites Ligados"). Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, concordas que, exceto nos casos em que a culpa é nossa, não somos responsáveis por qualquer informação, conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais em quaisquer sites ligados, e que as ligações a sites ligados não constituem necessariamente um apoio, aprovação ou patrocínio da nossa parte. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, exceto em caso de falha nossa, recusamos toda a responsabilidade por quaisquer vírus ou códigos maliciosos que possam aparecer em quaisquer Sites Ligados, pela exatidão de qualquer informação que estes forneçam e por quaisquer bens ou serviços fornecidos por ou adquiridos a partir desses Sites Ligados. Se confiares em algum site Ligado, fá-lo-ás por tua conta e risco e assumes todas as responsabilidades e consequências resultantes.

12. Promoções

O site pode conter sorteios, concursos ou outras promoções que exigem que nos envie materiais ou informação (e, por vezes, outras coisas). Tais sorteios, concursos ou promoções podem ser regulados por um conjunto separado de regras, políticas e termos, que serão apresentados no Site e te comunicados antes de participares. É da tua responsabilidade ler tais regras, políticas e termos para determinar se pode participar, registar-se e cumprir.

Promoção de boas-vindas com 10% de desconto

*Recebe 10% de desconto na tua primeira compra de preço integral no site oficial da Michael Kors. Exclui artigos em saldos/promoções, cartões-oferta, fragrâncias, Michael Kors Collection, óculos de sol, bijuteria, produtos Watch Hunger Stop ou produtos Michael Kors Access (coletivamente, "Produtos excluídos"). A colocação de Produtos Excluídos no carrinho de compras online impedirá a aplicação desta oferta à tua compra. Para usufruíres desta oferta, compra os Produtos Excluídos numa transação separada. Não são efetuadas alterações a compras efetuadas anteriormente. Introduz o código promocional ao finalizares a compra para usufruíres da oferta online. Válido para uma utilização. Não é possível trocar por dinheiro. Não é possível acumular com outros descontos, promoções ou ofertas. A Michael Kors reserva-se o direito de fazer alterações à oferta ou retirar a mesma a qualquer altura.

Promoção ROKT com 10% de desconto

*Recebe 10% de desconto na tua primeira compra de preço integral no site oficial da Michael Kors. Exclui artigos em saldos, cartões-oferta, fragrâncias, Michael Kors Collection, óculos de sol, bijuteria, produtos Watch Hunger Stop ou produtos Michael Kors Access (coletivamente, "Produtos excluídos"). A colocação de Produtos Excluídos no carrinho de compras online impedirá a aplicação desta oferta à tua compra. Para usufruíres desta oferta, compra os Produtos Excluídos numa transação separada. Não são efetuadas alterações a compras efetuadas anteriormente. Introduz o código promocional ao finalizares a compra para usufruíres da oferta online. Válido para uma utilização. Não é possível trocar por dinheiro. Não é possível acumular com outros descontos, promoções ou ofertas. A Michael Kors reserva-se o direito de fazer alterações à oferta ou retirar a mesma a qualquer altura.

Promoção Mention Me com 10% de desconto

*Insere o código único enviado para o endereço de e-mail associado à tua conta Michael Kors no momento da finalização da compra para receberes 10% de desconto na tua próxima compra de preço total no site oficial da Michael Kors. Válido apenas para artigos a preço total elegíveis Oferta não válida para a compra de artigos em saldos, cartões-oferta, fragrâncias, óculos de sol, jóias, produtos Michael Kors Collection, produtos Watch Hunger Stop, produtos Michael Kors Access, produtos de edição limitada e produtos associados a um donativo de caridade. A oferta permanecerá ativa durante, pelo menos, trinta dias a partir da data do e-mail que contém a oferta. Não é possível trocar por dinheiro. Não é possível acumular com outros descontos, promoções ou ofertas. Intransmissível. A Michael Kors reserva-se o direito de fazer alterações à oferta ou retirar a mesma a qualquer altura.

Promoção de aniversário com 20% de desconto

Recebe um desconto de 20% na tua próxima compra de preço integral em todas as lojas Michael Kors Lifestyle, Collection e no site oficial da Michael Kors. Oferta válida para produtos online elegíveis. A oferta não é válida na compra de mercadoria em saldos, cartões-oferta, fragrâncias, produtos Watch Hunger Stop ou produtos Michael Kors Access (coletivamente, os "Produtos excluídos"). A colocação de Produtos Excluídos no carrinho de compras online impedirá a aplicação desta oferta à tua compra. Para usufruíres desta oferta, compra os Produtos Excluídos numa transação separada. Não são efetuadas alterações a compras efetuadas anteriormente. Introduz o código promocional ao finalizares a compra para usufruíres da oferta online ou efetua a leitura do código de barras na loja. Válido para uma utilização. Não é possível trocar por dinheiro. Não é possível acumular com outros descontos, promoções ou ofertas. A Michael Kors reserva-se o direito de fazer alterações à oferta ou retirar a mesma a qualquer altura.

13. Questões de jurisdição

O Site destina-se a visitantes localizados nos países listados na secção 1. No entanto, os clientes de outros Estados-Membros da UE ou da Suíça podem efetuar encomendas através do Site, de acordo com os termos e condições estabelecidos no Site. Normalmente, controlamos e operamos o Site a partir dos nossos escritórios no Reino Unido e nos Estados Unidos. O software do Site está sujeito aos controlos de exportação dos EUA e a outras leis locais aplicáveis. Nenhum software do Site pode ser transferido, exportado ou reexportado de alguma outra forma (i) para (ou para qualquer cidadão ou residente de) qualquer país ao qual os Estados Unidos tenham imposto um embargo de bens; ou (ii) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos EUA, ou qualquer lista equivalente mantida pelo governo local; ou (iii) que viole, de qualquer forma, a legislação dos EUA ou a lei local aplicável. Ao transferires ou utilizares este software, declaras e garantes que não estás localizado em, sob o controlo de, ou não és cidadão ou residente de qualquer um destes países, nem te encontras em qualquer uma destas listas.

14. Acesso aos sites

O acesso aos nossos sites é oferecido temporariamente. Podemos terminar, alterar, suspender, restringir ou descontinuar o teu acesso e/ou o funcionamento de qualquer aspeto dos Sites em qualquer altura, por qualquer motivo razoável, sem aviso prévio ou responsabilidade (incluindo se, por exemplo: acreditarmos razoavelmente que estás a violar estes Termos e que não és capaz de sanar essa violação ou se precisarmos de efetuar manutenção no Site; ou em caso de ações fraudulentas ou tentativas de fraude e roubo; ou em caso de compras em número excessivamente elevado ao longo de um único dia e/ou de vários dias que sugiram uma intenção de revender e/ou obter lucro através das compras dos nossos produtos; ou suspeita de registo de uma nova conta por um cliente anteriormente suspenso). És responsável por tomar todas as medidas necessárias para ter acesso aos nossos sites.

15. Acessibilidade

A Michael Kors está empenhada em proporcionar uma experiência de cliente que seja inclusiva e aberta a todos. Promovemos um ambiente inclusivo onde os clientes de diferentes origens são respeitados(as), valorizados(as) e celebrados(as). À medida que continuamos a tomar medidas para promover mudanças positivas, procuramos fornecer um Site acessível ao maior número de pessoas possível. Para tal, a Michael Kors compromete-se a que o seu Site seja concebido, desenvolvido e operado em conformidade com as directrizes e/ou normas geralmente reconhecidas e aceites para a acessibilidade de Sites, sendo as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo da Web do Consórcio World Wide Web ("WCAG"). Estamos a trabalhar em parceria com a Audio Eye, um fornecedor terceiro de monitorização e acessibilidade à Web, para continuar a melhorar a acessibilidade e a utilização do nosso Site. À medida que os problemas de acessibilidade são identificados, os resultados dos testes automatizados e manuais são geridos através da Plataforma de Acessibilidade Digital AudioEye® e através de outras medidas de correção manual. Se tiveres dúvidas, comentários ou precisares de informações adicionais sobre a acessibilidade do nosso Site, contacta o Apoio ao Cliente. Se te deparares com um problema de acessibilidade, menciona a página Web/URL específica e a natureza do problema na tua comunicação connosco e procuraremos avaliar e resolver as tuas preocupações de forma adequada.

B. TERMOS DE VENDA

16. Encomendas

As informações sobre os produtos e respetivos preços apresentados no Site não constituem uma promoção da nossa parte, mas sim um convite à promoção.

Só podes encomendar produtos de um Site se tiveres uma idade igual ou superior a 18 anos e se os encomendares para uso pessoal. Não podes fazer encomendas a comerciantes, revendedores, distribuidores ou qualquer outra parte não autorizada. Depois de efetuares uma encomenda, receberás um e-mail nosso com a confirmação de que recebemos a tua encomenda, assim como com um número de referência da encomenda e detalhes do(s) produto(s) que encomendaste ("Confirmação da encomenda"). A Confirmação da encomenda é uma confirmação de que recebemos a tua encomenda e não significa que a tua encomenda tenha sido aceite por nós.

No caso de rejeitarmos ou alterarmos a tua encomenda por um motivo válido, entraremos em contacto contigo através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada e informar-te-emos da rejeição, que poderá ser acompanhada de uma nova oferta. Adicionalmente, podemos limitar ou proibir encomendas que, ao nosso exclusivo critério, pareçam ter sido efetuadas por vendedores, revendedores, distribuidores ou qualquer outra entidade não autorizada. O teu cartão bancário ou de crédito não será cobrado se a tua encomenda for rejeitada e o montante que te for cobrado será reduzido proporcionalmente se limitarmos as quantidades na tua encomenda, exceto quando efetuares uma encomenda através de uma das nossas ferramentas de venda assistida na loja (neste caso, o montante total da tua encomenda será cobrado no teu cartão bancário ou de crédito no momento da encomenda e, na eventualidade de uma rejeição de qualquer parte da tua encomenda, receberás um reembolso no teu cartão correspondente ao montante dos artigos rejeitados).

16.1 Confirmação de envio ou recolha.

Só aceitaremos a tua oferta quando te enviarmos um e-mail a confirmar que o produto foi enviado ("Confirmação de envio") ou recolhido na loja ("Fatura do cliente" " ou "Aviso para recolha pelo cliente"). Assim sendo, o contrato entre nós só será estabelecido quando te enviarmos a Confirmação de envio, a Fatura do cliente ou o Aviso para recolha pelo cliente. O contrato refere-se apenas aos produtos cuja expedição foi confirmada na Confirmação de envio, na Fatura do cliente ou Aviso para recolha pelo cliente. Forneceremos quaisquer outros produtos que possam ter feito parte da tua encomenda quando o envio desses produtos tiver sido confirmado numa Confirmação de envio, numa Fatura do cliente ou num Aviso para recolha pelo cliente separados.

A propriedade e o risco dos produtos serão transferidos para o cliente no momento da entrega da encomenda na morada indicada pelo cliente, num local seguro, num vizinho ou conforme especificado pelo cliente ao nosso serviço de entregas.

16.2 Preço e pagamento:

Concordas em pagar na totalidade os preços das tuas compras de acordo com a Política de informação de pagamento e de Cartão-oferta. Os modos de pagamento que aceitamos para encomendas efetuadas através dos sites, bem como quaisquer dados adicionais relativos a determinados modos de pagamento, estão definidos na Política de informação de pagamento e Cartão-oferta. Não iremos faturar o teu método de pagamento até que a tua encomenda seja aceite e enviada para ti.

Os preços dos produtos serão os estipulados no Site periodicamente e incluem IVA (quando aplicável) à taxa vigente no país de entrega, no dia em que efetuares a tua encomenda no Site. Os preços dos produtos estipulados no Site não incluem taxas de envio. Estas são indicadas separadamente no Site e ser-te-ão apresentadas antes da confirmação da tua encomenda. Contudo, o preço final da transação, incluindo todas as despesas, ser-te-á apresentado no resumo da tua encomenda, antes de a efetuares.

Os preços apresentados no Site são expressos na moeda local aplicável ao país de entrega. Se pagar numa moeda diferente da sua conta bancária, o seu banco pode cobrar a conversão da moeda. Os preços de um produto (incluindo em saldos) poderão variar entre o site e as lojas ou entre regiões geográficas.

10.3 Disponibilidade dos produtos:

A disponibilidade dos produtos no site não é garantida, uma vez que os produtos podem estar em stock ou esgotados quando fizeres uma encomenda. Se um produto não estiver disponível, poderemos rejeitar a tua encomenda. Nestes casos, comunicar-te-emos através de e-mail e/ou morada de faturação/número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Os produtos apresentados no site podem não estar disponíveis em determinadas lojas, ou vice-versa.

17. Erros de preço e outros

Fizemos todos os esforços para exibir as cores e as características dos nossos produtos nos sites da forma mais precisa possível. No entanto, as especificações técnicas concretas, os visores e as definições do teu dispositivo eletrónico podem afetar a precisão da exibição. Ocasionalmente, a informação no site poderá conter erros tipográficos ou visuais, imprecisões ou omissões que podem estar relacionados com descrições, preços ou disponibilidade dos produtos.

18. Entrega e aceitação de produtos

Podemos recorrer a empresas terceiras para efeitos de confirmação da encomenda e notificação de entrega. Estes terceiros podem exigir uma morada e um número de telefone como parte do processo de encomenda e entrega, e o número de telefone pode ser utilizado pela empresa terceira em caso de dificuldade em localizar a morada de entrega e para te notificar de uma hora de entrega prevista ou de uma atualização da tua entrega. Ao efetuares uma encomenda e ao aceitares expressamente estes Termos nessa altura, consentes a divulgação destas informações a essas empresas terceiras apenas para efeitos de confirmação da encomenda e notificação de entrega, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Nesta secção dos Termos, "nós" também inclui as empresas terceiras que utilizamos para efeitos de confirmação de encomenda e notificação de entrega.

Disponibilizamos várias opções para a entrega de produtos, conforme descrito na nossa Política de envio e entrega. Os produtos serão entregues no prazo de 30 dias a contar da data em que a confirmação de envio te for enviada por e-mail. Para tua comodidade, podes acompanhar a tua encomenda em qualquer momento online através da nossa página de estado da encomenda. Basta forneceres o teu endereço de e-mail e o número de encomenda para seguires a tua encomenda ou podes clicar na ligação de acompanhamento incluída no teu e-mail de confirmação de envio. Podes também contactar a equipa de apoio ao cliente utilizando os dados de contacto indicados na Secção 25.

Devido às diferenças de disponibilidade dos artigos, diversos artigos de uma única encomenda podem ser enviados em separado. Cada envio terá o seu próprio número de acompanhamento e pode ser acompanhado na página Estado da encomenda com o mesmo número de encomenda. Para encomendas com diversas embalagens, a embalagem enviada primeiro irá incluir os custos totais do envio (caso existam).

LEVANTAR NA LOJA

Os artigos selecionados em michaelkors.eu estão disponíveis para compra online e levantamento na loja. Para verificares a disponibilidade dos artigos em loja através das páginas dos nossos produtos, selecionar a opção "Levantar na loja". Se permitiste que o site identificasse a tua localização, iremos apresentar a disponibilidade da tua seleção de produtos em lojas nas proximidades. Se não permitiste que o site identificasse a tua localização atual, poderás introduzir uma cidade e um código postal para encontrar lojas nas proximidades.

Normalmente, os teus produtos ficam prontos para levantamento no prazo de, aproximadamente, 3 horas após a realização da encomenda. Irás receber um e-mail de alerta no momento em que a encomenda ficar pronta para levantamento. No caso de levantamentos no próprio dia, certifica-te de que realizas a encomenda, pelo menos, 3 horas antes do fecho da loja. As encomendas realizadas próximo do final ou após este período poderão não ficar disponíveis para levantamento até ao dia útil seguinte.

É necessário apresentar um documento de identificação válido com fotografia no momento do levantamento na loja. A encomenda é cobrada no momento do levantamento na loja designada.

As encomendas serão guardadas durante 6 dias a partir do momento em que a encomenda é efectuada. Se o cliente não recolher a encomenda dentro deste prazo, temos o direito de rescindir o contrato de compra e de anular a encomenda.

As encomendas podem incluir artigos a serem enviados para um endereço específico, assim como artigos a serem levantados em loja. São permitidas várias localizações de levantamento, mas apenas uma localização de envio por encomenda.

Os artigos que foram personalizados com monogramas ou padrões gravados não estão disponíveis para levantamento em loja.

RESTRIÇÕES DE ENTREGA

Tem em atenção que não enviamos encomendas efetuadas em michaelkors.eu, ou na loja utilizando a ferramenta de venda assistida na loja, para moradas fora dos países indicados na Secção 1. Podes efetuar uma encomenda de produtos fora desses países, mas essa encomenda tem de ser entregue numa morada num país listado. Se gostarias de comprar um produto para entrega noutro país para o qual enviamos atualmente encomendas através de um dos nossos outros sites, encomenda o teu produto no site da Michael Kors que está configurado para enviar para esse país.

19. Garantia e reparações

O(s) produto(s) que compraste no Site está(ão) protegido(s) pela garantia legal ao abrigo da lei aplicável e a Michael Kors honrará estes direitos legais estatutários no que diz respeito à não conformidade. Estes direitos legais estatutários não são afetados pelo teu direito de cancelamento, desistência, devolução e reembolso ou por qualquer outra disposição dos presentes Termos.

Para encomendas enviadas para Portugal. Se os produtos adquiridos apresentarem uma falta de conformidade, tens direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro), no prazo de 3 (três) anos a contar da entrega do produto.

Para encomendas enviadas para Roménia. Se os produtos adquiridos apresentarem uma falta de conformidade, tens direito à reposição da conformidade, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, de acordo com a legislação aplicável (nomeadamente o Decreto de Emergência do Governo n.º 140/2021 sobre certos aspectos relativos aos contratos de venda de bens), no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do produto.

Se encontrares um problema com o teu produto dentro do período de garantia legal aplicável, contacta a nossa equipa de apoio ao cliente utilizando os detalhes de contacto na Secção 25, que te poderá aconselhar.

És responsável pelo cumprimento de todos os avisos de segurança e precauções que acompanham o produto. Se não te sentires à vontade para utilizar o produto depois de leres os avisos de segurança, deves devolvê-lo de acordo com a Secção 21. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis (i) pelo não cumprimento dos avisos de segurança, precauções ou quaisquer outras instruções fornecidas com o produto, (ii) pela tua negligência na utilização do produto, ou (iii) pela tua má utilização intencional do produto.

20. Direitos de cancelamento e de rescisão

Tens o direito legal de cancelar/rescindir uma encomenda se mudares de ideias por qualquer motivo e sem justificação durante o período indicado abaixo, sujeito a determinadas condições. Se, durante este período aplicável, não quiseres manter um produto por qualquer motivo, podes informar-nos sobre a tua decisão de cancelar a encomenda e receber um reembolso. O direito de cancelar/rescindir uma encomenda aplica-se aos casos em que (i) o contrato de compra ainda não foi celebrado (ou seja, recebeste a confirmação da encomenda); (ii) um contrato de compra foi celebrado (ou seja, já recebeste a Confirmação de envio, a Fatura do cliente ou o Aviso para recolha pelo cliente) mas os produtos ainda não foram recebidos ou recolhidos por ti e (iii) um contrato de compra foi celebrado (ou seja, já recebeste a Confirmação de envio, a Fatura do cliente ou o Aviso para recolha pelo cliente) e os produtos já foram recebidos ou recolhidos por ti.

O período de levantamento é de 30 dias e começa numa das quatro datas seguintes:

1. a data em que adquires, ou em que um terceiro, que não o transportador e indicado por ti, adquire, a posse física dos produtos;
2. no caso de um contrato relativo a vários Produtos encomendados pelo utilizador numa encomenda uniforme e entregues separadamente: a data em que o utilizador adquire, ou um terceiro que não o transportador e indicado pelo utilizador adquire, a posse física do último produto.
3. no caso de um contrato relativo à entrega de um produto composto por várias peças ou envios parciais: a data em que adquires, ou em que um terceiro, que não o transportador e indicado por ti, adquire a posse física da última peça ou envio parcial; ou
4. no caso de um contrato de entrega regular de produtos durante um período de tempo definido: a data em que adquires, ou em que um terceiro que não o transportador e indicado por ti adquire, a posse física do primeiro produto.

Para respeitar o prazo de rescisão, basta que envies a tua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão ou que contactes a nossa equipa de apoio ao cliente utilizando os dados de contacto indicados na secção 25 antes do período de rescisão terminar.

Para exerceres o teu direito de rescisão, tens de informar a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail para europe.customerservice@michaelkors.com ou contactando-nos através dos dados de contacto indicados na secção 25, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por telefone ou por e-mail) da tua decisão de rescindir o contrato. Podes preencher o Formulário de Cancelamento online ou enviar por e-mail para europe.customerservice@michaelkors.com o formulário de rescisão/cancelamento abaixo, que não é obrigatório. Se nos enviares um e-mail ou uma carta, inclui o teu número de encomenda para nos ajudares a identificá-la. Isto não é obrigatório, mas facilita-nos o trabalho.

Se rescindires o contrato, reembolsar-te-emos todos os pagamentos recebidos de ti, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da tua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que fomos informados da tua decisão de rescindir o contrato. Efetuaremos este reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que utilizaste na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não terás de pagar quaisquer taxas em resultado deste reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que tenhas apresentado provas de que os devolveste, consoante o que acontecer primeiro.

Deves devolver os produtos (ou trazê-los de volta à loja, de acordo com os requisitos abaixo indicados) sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 30 dias a contar do dia em que nos comunicares a rescinsão do presente contrato. O prazo é cumprido se expedires os produtos antes do fim do período de 30 dias.

Assumiremos o custo da devolução dos produtos, se utilizares o serviço pré-pago e seguires as instruções indicadas abaixo. Caso contrário, terás de suportar o custo direto da devolução dos produtos.

Só serás responsável por uma perda de valor dos produtos se essa perda de valor se dever a um manuseamento dos produtos que não seja necessário para verificar o estado, as características e o funcionamento dos mesmos.

O direito de cancelamento não se aplica às encomendas de:

• Produtos que tenham sido feitos de acordo com as tuas especificações ou que são personalizados ou feitos à medida;
• máscaras faciais cujo selo tenha sido quebrado ou retirado após a entrega;
• produtos selados (como fragrâncias ou produtos de beleza) nos quais o selo tenha sido quebrado depois de te serem entregues;
• roupa de banho ou roupa interior na qual a tira higiénica tenha sido removida.

Determinados produtos podem também ser excluídos do teu direito de cancelamento com base na legislação. Se isto se aplicar, esse facto será claramente indicado na página do produto antes de o comprares.

Podes devolver o produto no âmbito do teu direito legal de rescisão, utilizando as opções descritas na secção 21 abaixo.

21. Devoluções e trocas

Se, depois de teres recebido ou recolhido os produtos, decidires que queres devolver-nos quaisquer produtos, podes fazê-lo sujeito a determinadas condições aqui descritas. A nossa política de devolução não afeta os direitos legais que possas ter ao abrigo da legislação aplicável, incluindo os teus direitos de cancelamento ou os teus direitos em relação a bens defeituosos ou com avaria. Todas as devoluções ou trocas de encomendas, quer seja por correio ou na loja, têm de ser efetuadas num prazo de 30 dias a partir da data em que recebeu a sua entrega. Se a tua encomenda for enviada em várias entregas, terás 30 dias a partir da data em que receberes a última entrega dessa encomenda.

Aceitaremos a devolução de artigos que sejam novos e não estejam utilizados, com as etiquetas originais e quando acompanhados por um formulário de devolução original da Michael Kors. Os artigos devolvidos não podem estar lavados, gastos ou alterados. Não aceitamos devoluções de produtos que não possam ser devolvidos por razões de segurança sanitária ou de higiene, como máscaras, fatos de banho, roupa interior, jóias ou produtos de beleza cujo selo de higiene tenha sido violado ou retirado após a entrega ao cliente, nem de artigos feitos por medida, personalizados ou à medida (incluindo artigos com monograma ou gravados).

Sujeito a quaisquer restrições específicas do país, conforme descrito abaixo, tens duas opções para devolver produtos comprados online diretamente em michaelkors.eu (incluindo se a encomenda foi comprada online e recolhida numa loja) ou produtos comprados na loja utilizando a nossa ferramenta de venda assistida na loja: (1) por correio ou (2) em qualquer Loja Michael Kors (excluindo outlets, concessões ou lojas de travel retail) localizada no país aplicável. Atualmente, os produtos comprados online diretamente em michaelkors.eu (incluindo se a encomenda tiver sido comprada online e recolhida numa loja) ou os produtos comprados na loja utilizando a nossa ferramenta de venda assistida na loja, não podem ser trocados por correio e só podem ser trocados na loja, sujeitos a determinadas condições descritas abaixo.

Opção 1: Por correio

Para devolver por correio utilizando o nosso serviço pré-pago, segue estas instruções:

1. Visita o nosso Centro de Devoluções para iniciares a tua devolução. Seleciona o(s) artigo(s) que pretendes devolver e preenche as informações necessárias.
2. Embala a tua mercadoria de forma segura. Se possível, tenta utilizar a caixa e os materiais de envio originais.
3. Segue as instruções fornecidas e deixa a tua embalagem de devolução em qualquer estação de correios local ou local de entrega indicado.
4. A tua devolução será processada num prazo máximo de 14 dias úteis. O reembolso do artigo será efetuado através do método de pagamento original, o mais tardar 14 dias após o dia em que nos informares de que pretendes rescindir o contrato ou devolver os produtos (sendo de notar que, exceto na medida em que tal seja limitado ou proibido pela legislação aplicável, podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos ou até que tenhas apresentado provas de que os devolveste, consoante o que acontecer primeiro). Se estiveres a devolver um produto que foi total ou parcialmente pago com um cartão-oferta, o montante contribuído para o pagamento através do cartão-oferta ser-te-á creditado através de um novo e-cartão-oferta. Para efetuares uma troca, efetua uma nova encomenda online.

És responsável por embalar, etiquetar e enviar corretamente os produtos. Tem em atenção que, no caso de optares por utilizar outro serviço de correio ou de envio para devolver o teu artigo (e não utilizares o serviço de devoluções pré-pago fornecido por nós), serás responsável pelo pagamento do custo da devolução (exceto no caso de devolução de um produto defeituoso ou não conforme, de acordo com os teus direitos legais de garantia). Se o produto não puder ser devolvido por correio, estimamos que, se utilizares a transportadora que te entregou o produto, estes custos não deverão exceder os montantes que te cobrámos pela entrega. Guarda o comprovativo de envio como garantia do teu envio. Exceto na medida em que tal seja limitado ou proibido pela legislação aplicável, no caso de um artigo nos ser devolvido em condições inadequadas, tal como acima referido, poderemos não aceitar a tua devolução e enviar-te o artigo de volta.

Restrições e instruções específicas do país:

*Para devoluções na Lituânia, Noruega ou Roménia, contacta a nossa equipa de apoio ao cliente utilizando os dados de contacto indicados na Secção 25 para organizar a tua devolução.

Seleciona aqui o Centro de Devolução que preferes.

Opção 2: Na loja

O crédito pelo(s) teu(s) artigo(s) devolvido(s) será reembolsado na tua conta na mesma forma de pagamento em que foi recebido, exceto nos casos aqui indicados. Irás receber um e-mail a confirmar a conclusão do processo de devolução.

Quaisquer encomendas pagas por PayPal e devolvidas na loja apenas podem ser reembolsadas através de cartão-oferta ou dinheiro.

As compras efetuadas pela Klarna não podem ser devolvidas na loja. Só podem ser devolvidas por correio.

DEVOLVER UM PRESENTE

Os presentes podem ser devolvidos por correio ou na loja, conforme descrito acima, quando acompanhados por um recibo de presente ou o formulário de devolução original. No caso dos presentes devolvidos por correio, tem em atenção que os reembolsos só podem ser processados para a conta original na mesma forma de pagamento em que foram recebidos. Por isso, recomendamos que devolvas os presentes numa loja Michael Kors, onde os nossos associados poderão ajudar-te a trocar o artigo ou a fornecer um crédito através de um cartão-oferta Michael Kors.

22. A nossa responsabilidade de indemnizar prejuízos

Não excluímos ou limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade por:

1. morte ou danos pessoais (incluindo danos à integridade física ou à saúde) causados pelos nossos atos ou omissões, ou pelos atos ou omissões dos nossos empregados, agentes ou subcontratados;
2. fraude ou declarações pré-contratuais fraudulentas feitas por nós, ou pelos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
3. situações em que não temos os direitos corretos para lhe vender os produtos;
4. quaisquer produtos que não correspondam à descrição, quaisquer produtos que não sejam de qualidade satisfatória ou adequados ao fim a que se destinam, ou que não correspondam a uma amostra que tenhamos fornecido; ou qualquer respeito por quaisquer produtos defeituosos ao abrigo da legislação aplicável;
5. conduta dolosa ou negligência grosseira; ou
6. violação de obrigações decorrentes da ordem pública.

Se não cumprirmos as nossas obrigações nos presentes Termos, ou se se provar que fomos negligentes no que diz respeito às nossas obrigações nos termos dos presentes Termos, seremos responsáveis por qualquer perda ou prejuízo que tenhas e que seja previsível ou pudesse ter sido previsto na altura em que o contrato foi celebrado, como consequência direta e necessária desta violação, que seja atribuída por um tribunal de jurisdição competente. Exceto na medida em que a lei aplicável o limite, não seremos responsáveis por prejuízos que tenhas causados pela violação do presente contrato por nós, sempre que o prejuízo for:

1. Inesperado. Não era óbvio que isso acontecesse e nada do que nos disseste antes de aceitarmos a tua encomenda significava que o devíamos esperar (por isso, segundo a lei, o prejuízo era imprevisível).
2. Causada por um acontecimento retardador fora do nosso controlo. Desde que tenhamos tomado as medidas indicadas na Secção 23 abaixo.
3. Evitável. Algo que poderias ter evitado tomando medidas adequadas, incluindo seguir as nossas instruções de utilização apropriadas.

Os Sites e quaisquer produtos comprados através dos Sites são disponibilizados apenas para uso doméstico e privado. Enquanto utilizador, aceita não usar os sites ou os produtos para qualquer finalidade comercial, empresarial ou de revenda (exceto conforme permitido por lei) e que não temos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade comercial.

23. Lei aplicável

Estes Termos e a relação entre ti e nós e qualquer encomenda feita por ti no Site são regidos pelas leis do país em que resides.

Se tiveres um problema ou quiseres resolver um litígio connosco, podes contactar a nossa equipa de apoio ao cliente utilizando os dados indicados na Secção 25. A equipa fará o seu melhor para resolver quaisquer problemas que tenhas connosco ou com os nossos produtos.

Também podes recorrer aos tribunais do país onde resides para resolver qualquer litígio. Podemos apresentar queixa contra ti nos tribunais do país em que resides.

Resolução de litígios online - Apenas para clientes residentes na UE

A Comissão Europeia fornece uma plataforma online de resolução de litígios a que podes aceder aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Para residentes em Portugal Podes apresentar uma queixa através do livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Para residentes na Hungria Podes apresentar uma queixa junto de uma comissão de conciliação (em húngaro: "békéltető testület") para a resolução extrajudicial de litígios de consumo decorrentes dos presentes Termos. Podes encontrar a lista dos órgãos de conciliação e respetivos contactos no Site seguinte: https://bekeltetes.hu Podes apresentar uma queixa junto de qualquer um dos orgãos de conciliação.

24. Termos diversos

Estes Termos são celebrados entre ti e a entidade Michael Kors, conforme indicado na Secção 1. Nenhuma outra pessoa terá o direito de aplicar qualquer um dos seus termos e nenhum de nós precisará de pedir a qualquer outra pessoa que assine o termo ou a alteração do contrato.

Podemos transferir ou delegar, total ou parcialmente, os nossos direitos e obrigações, de acordo com estes Termos, para outra organização, sem o teu consentimento prévio e sem aviso prévio, apenas se essa transferência não afetar os teus direitos ou obrigações no âmbito destes Termos. No entanto, se esta transferência afetar os teus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, notificar-te-emos por escrito antes de a transferência ocorrer. Se não estiveres satisfeito(a) com a transferência, podes contactar a nossa equipa de apoio ao cliente utilizando os dados indicados na Secção 25 para pôr termo a este contrato.

Mesmo que nos atrasemos na execução deste contrato, podemos executá-lo mais tarde. Poderemos não te processar imediatamente por não fazeres algo (como pagar) ou por fazeres algo que não te é permitido, mas isso não significa que não o possamos fazer mais tarde.

Poderemos enviar-te notificações por e-mail para o endereço de e-mail que nos forneceste no momento da encomenda, por cópia impressa, ou colocando esse aviso no site quando comprares um produto através do site. Não somos responsáveis por qualquer filtragem automática que tu ou o teu fornecedor de serviços de rede possam aplicar às notificações por e-mail. Recomendamos que adiciones os URLs michaelkors.eu ao teu livro de endereços de e-mail para garantir que recebes as nossas notificações por e-mail. Ao enviar-te notificações, cumpriremos sempre a Política de Privacidade.

Se, por qualquer razão, qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições dos Termos continuarão a aplicar-se.

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no exercício de qualquer uma das nossas obrigações, no âmbito destes Termos, resultante de qualquer ato de força maior ou evento fora do nosso controlo razoável. Podes cancelar uma encomenda afetada por um evento fora do nosso controlo razoável (incluindo a não entrega) que se tenha prolongado por mais de 30 dias. Para cancelar, contacta a nossa equipa de apoio ao cliente utilizando os dados de contacto indicados na Secção 25.

25. Contacta-nos

Envia perguntas ou comentários sobre o Site, estes Termos ou quaisquer Produtos que tenhas adquirido através dos Sites para: europe.customerservice@michaelkors.com ou através dos números de telefone indicados abaixo ou através dos dados fornecidos na nossa página Contacta-nos.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16.04.2024