Termos e Condições

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01.03.2022

Os seguintes termos e condições, juntamente com:

  • a nossa Política de informação de pagamento (acessível aqui);
  • a nossa Política de devoluções e trocas (acessível aqui);
  • a nossa Política de garantia e reparação (acessível aqui);
  • os nossos Termos e condições dos cartões-oferta (como parte da Política de informação de pagamento) (acessível aqui);
  • a nossa Política de Privacidade/os teus direitos de privacidade (acessível aqui); e
  • a nossa Política de cookies (acessível aqui);

(os "Termos")

regulam: (i) a tua utilização de michaelkors.pt (ou quaisquer subdomínios do mesmo), ou um dos nossos outros websites, aplicações ou outros serviços a partir dos quais estás a aceder a estes Termos (cada um referido aqui como "site" e, coletivamente, os "sites"); e (ii) quaisquer compras que faças a partir do site.

Nestes Termos, "Empresa", "nós" ou "nos" significa MICHAEL KORS (PORTUGAL) LDA, juntamente com a sua empresa-mãe, subsidiárias e filiais em todo o mundo, e mais detalhes sobre nós estão apresentados na Secção 1 abaixo.  A tua parte contratual para a compra de artigos via michaelkors.pt e nas lojas Michael Kors em Portugal é a MICHAEL KORS (PORTUGAL) LDA. A tua parte contratual para a utilização do site é o operador do site identificado na secção 1 abaixo.

Estes Termos e Condições podem sofrer alterações periódicas; por isso, revê-os sempre antes de os aceitares e efetuares uma compra.


Ao efetuares uma encomenda de qualquer produto ou ao acederes ou utilizares o site e ao clicares para aceitar estes Termos no site, ou ao concluíres o processo de transação de encomenda aplicável num site, aceitas e concordas em ficar vinculado pelos presentes Termos. Se não concordares com os Termos, não poderás comprar quaisquer produtos através dos sites, nem aceder a ou utilizar os sites.

ÍNDICE (clica numa das ligações abaixo para avançar para essa secção): 

1. Informação sobre nós

Os sites são operados pela MICHAEL KORS (PORTUGAL) LDA, uma empresa privada de responsabilidade limitada, organizada e existente ao abrigo das leis de Portugal e registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único 510443850, com sede social na Av. Infante D. Henrique, 26 1149-096 Lisboa, Portugal. O nosso endereço comercial principal é Av. Infante D. Henrique, 26 1149-096 Lisboa, Portugal. Número de IVA: 510443850. Para nos contactares, utiliza os dados de contacto fornecidos na secção 24.

2. Os nossos direitos de propriedade

Exceto no que diz respeito aos teus Materiais enviados (conforme definidos na secção 6 abaixo), nós e os nossos licenciantes possuímos, única e exclusivamente, todos os direitos, o título e o interesse (incluindo, sem limitação, os direitos de autor) nos e para os sites, todo o conteúdo (incluindo, sem limitação, todo o áudio, fotografias, imagens, ilustrações, representações, desenhos, webcasts, feeds RSS, podcasts, outros serviços, gráficos, logótipos, jogos, widgets, gadgets, applets, outras aplicações distribuíveis, outros conteúdos visuais, vídeo, cópia e software), código, dados e outros materiais nos mesmos (coletivamente, o "conteúdo dos sites"), a aparência, o design e a organização dos sites, e a compilação e organização do conteúdo dos sites, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de copyright, direitos de autor, direitos de marca registada, direitos de patente, direitos sobre bases de dados, direitos morais, direitos sui generis e outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade nos mesmos. A sua utilização do site não te concede propriedade ou título de, no ou para qualquer conteúdo dos sites ou qualquer outra parte do site, nem te concede qualquer licença para utilizar ou exibir o mesmo, exceto conforme expressamente permitido aqui.

3. Licença limitada

Mediante estes Termos, concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder a, visualizar, utilizar e exibir os sites e o conteúdo dos sites no teu computador ou outros dispositivos, desde que cumpras totalmente estes Termos. Os sites e o conteúdo dos sites destinam-se apenas ao teu uso pessoal, educativo e não comercial. Nenhuma parte dos sites ou do conteúdo dos sites (ou qualquer um dos nossos produtos anunciados ou vendidos no site) pode ser copiada, reproduzida, republicada, explorada, transferida, carregada, publicada, transmitida, modificada, derivada, distribuída ou utilizada de qualquer maneira, sem o nosso consentimento prévio por escrito ou sem o consentimento do titular dos direitos aplicáveis, exceto para efeitos pessoais, não comerciais e educativos limitados e quaisquer outros limites, conforme permitido pela lei aplicável.

4. Marcas comerciais

As marcas comerciais, os logótipos, as marcas de serviço e os nomes comerciais exibidos nos sites ou como parte do conteúdo dos sites (incluindo, sem limitação, MICHAEL KORS, MICHAEL MICHAEL KORS e MK MICHAEL KORS) são marcas comerciais registadas e não registadas da Empresa e de outras pessoas (coletivamente, as "Marcas Comerciais") e não podem ser utilizadas, exceto se tal for expressamente autorizado pelo proprietário da Marca Comercial aplicável. Nenhum conteúdo no site deverá ser interpretado como estando a conceder, expressamente, por implicação, preclusão, ou de qualquer outra forma, qualquer licença ou direito para utilizar qualquer Marca Comercial exibida nos sites ou como parte do conteúdo dos sites, sem a nossa permissão por escrito ou sem a permissão do respetivo titular dos direitos de terceiros.

5. Contas de utilizador

A utilização de determinadas funcionalidades do site pode exigir a criação de uma conta e o envio de dados pessoais. As políticas de recolha e utilização de informações do site estão definidas na nossa Política de Privacidade e Política de cookies. Concordas em fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. És responsável por manter a confidencialidade dos detalhes da tua conta (incluindo quaisquer palavras-passe) e aceitas toda a responsabilidade por toda e qualquer informação e todas as atividades que ocorram na tua conta. Temos o direito de suspender ou encerrar a tua conta se tivermos motivos razoáveis para acreditar que não cumpriste estes Termos ou de restringir o teu acesso a todo ou parte do site, de acordo com a secção 22.

6. Materiais enviados

A menos que especificamente pedido por nós, não solicitamos nem desejamos receber qualquer informação confidencial, secreta ou proprietária ou outro material da tua parte. Não trataremos quaisquer informações, propostas, pedidos, trabalhos criativos, imagens, fotografias, documentos, cartas, demonstrações, ideias, know-how, sugestões, conceitos, métodos, sistemas, designs, desenhos, representações, planos, técnicas, comentários, críticas, relatórios, revisões, classificações, feedback ou outros materiais submetidos ou transmitidos através do site de qualquer forma, incluindo, mas não se limitando a, através da secção "Contacta-nos" (coletivamente, "Materiais enviados") como confidenciais, secretos ou proprietários, podendo ser utilizados por nós de qualquer forma consistente com estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Ao apresentares, carregares, publicares ou enviares Materiais enviados para, no ou através dos sites:

  • a) confirmas e és responsável que
    • i. os teus Materiais enviados são propriedade tua e não pertencem a outra pessoa; ou
    • ii. que tens as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para utilizar esses Materiais enviados e enviá-los aos sites para nossa utilização, de acordo com estes Termos e com quaisquer objetivos que possam ser descritos nos sites; e
  • b) em toda a extensão permitida por lei, concede-nos (e às nossas filiais) um direito e uma licença isentos de royalties, ilimitados, mundiais, não exclusivos e totalmente transferíveis, atribuíveis e sublicenciáveis, pelo período máximo permitido pela legislação aplicável, para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, armazenar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar, exibir, fazer, explorar, vender, exportar ou incorporar esses Materiais enviados (no todo ou em parte) noutros trabalhos (incluindo, sem limitação, os sites), produtos ou serviços, em qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou serviços, em qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente.

Não somos responsáveis por manter quaisquer materiais enviados que forneças. Enquanto utilizador, confirmas que os teus materiais enviados cumprem estes Termos e concordas em manter toda a documentação comprovativa necessária e em disponibilizar-nos esses registos a nosso pedido.

7. Regras de conduta

Ao acederes a ou utilizares os sites, o conteúdo dos sites e as outras diversas funcionalidades disponíveis no site (como os Fóruns), não irás:

  • violar qualquer lei, regra ou regulamento;
  • violar a segurança dos sites, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado aos sites, ao conteúdo dos sites, aos sistemas informáticos ou às redes conectadas a qualquer servidor associado aos sites ou ao conteúdo dos sites. Ao infringir esta disposição, podes estar a cometer uma infração criminal. Neste caso, iremos denunciar tal conduta às autoridades policiais competentes e cooperar com essas autoridades, divulgando-lhes a tua identidade;
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, quer seja real ou fictícia, incluindo qualquer pessoa dos sites ou da empresa, ou fingir a sua associação a qualquer outra pessoa ou entidade;
  • perseguir, assediar ou prejudicar outro indivíduo;
  • inserir conteúdo publicitário, de branding ou outro conteúdo promocional (incluindo, sem limitação, hiperligações), quer seja seu ou de terceiros, em qualquer conteúdo dos sites ou em serviços em qualquer site, ou em qualquer um dos seus Materiais enviados que possa enviar para qualquer Fórum ou outras áreas dos sites;
  • utilizar, carregar, colocar online, publicar, transmitir, distribuir, reproduzir ou explorar de qualquer forma alguma parte dos sites ou qualquer conteúdo dos sites para fins comerciais ou promocionais (exceto aqueles expressamente permitidos num documento escrito e assinado pelo fornecedor dessa informação ou outros materiais), ou contactar qualquer outro utilizador dos sites para fins comerciais ou promocionais, ou oferecer-se para comprar ou vender qualquer produto ou serviço através das suas atividades nos sites ou num Fórum;
  • alterar, editar, apagar, remover, deixar de exibir, modificar de qualquer outra forma o significado ou a aparência de, ou reutilizar qualquer conteúdo dos sites, incluindo, sem limitação, quaisquer marcas comerciais, nomes comerciais, logótipos, marcas de serviço, slogans promocionais ou qualquer outro conteúdo proprietário ou avisos de direitos de propriedade incluídos nos mesmos;
  • envolver-se em spidering, "screen scraping", "database scraping", "harvesting" de endereços de e-mail ou outra informação pessoal, ou quaisquer outros meios automáticos ou não autorizados de aceder a, iniciar sessão ou registar-se nos sites, ou obter listas de utilizadores ou outra informação através dos sites, incluindo, sem limitação, qualquer informação armazenada em qualquer servidor ou base de dados conectada aos sites;
  • utilizar o site ou as suas funcionalidades de qualquer forma que possa interromper, danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o site ou essas funcionalidades, ou interferir com a utilização e o usufruto dos sites por parte de outras pessoas, incluindo, sem limitação, enviar uma mensagem em massa não solicitada, ou publicidade não autorizada, ou comunicações comerciais, ou "inundar" os servidores com pedidos;
  • contornar, recorrer a engenharia reversa, desencriptar ou alterar ou interferir de outra forma (ou tentar, encorajar ou apoiar a tentativa de qualquer outra pessoa de efetuar alguma das atividades supracitadas) com os sites ou os seus serviços ou qualquer software nos sites, para além da extensão permitida por lei;
  • enquadrar ou retratar de outra forma quaisquer sites ou conteúdos de terceiros de qualquer modo que constitua ou possa ser interpretado como um endosso ou apoio da nossa parte a qualquer site, conteúdo, informação ou outros materiais de terceiros, ou que viole, de qualquer maneira, os termos e condições desses sites de terceiros;
  • carregar, colocar online, transmitir, distribuir ou publicar de outra forma para, no ou através dos sites quaisquer informações, conteúdos ou materiais que sejam falsos (incluindo declarações ou materiais que constituam ou contenham indicações falsas ou enganosas de origem, endossos ou declarações de facto), fraudulentos, enganadores, ilícitos, ameaçadores, abusivos, assediadores, odiosos, objetáveis em termos raciais, étnicos ou outros, caluniosos, difamatórios, obscenos, vulgares, ofensivos, pornográficos, profanos, sexualmente explícitos ou indecentes, incluindo, sem limitação, qualquer material que constitua ou encoraje uma conduta que possa constituir uma infração criminal, dê origem a responsabilidade civil ou viole de outra forma qualquer lei local, nacional ou internacional;
  • utilizar os sites ou o conteúdo dos sites para, ou de qualquer outra forma, violar, plagiar ou infringir os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de copyright, direitos de autor, marca comercial, segredo comercial, confidencialidade, contrato, patente, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade ou legal;
  • carregar, colocar online, publicar, distribuir ou transmitir de outra forma qualquer informação ou material que constitua ou contenha um vírus, spyware ou outro componente danoso, ou que contenha quaisquer ligações incorporadas, publicidade, cadeias de cartas ou esquemas de pirâmide de qualquer tipo; ou
  • utilizar os sites ou os seus serviços (ou qualquer conteúdo dos sites), no seu todo ou em parte, para qualquer finalidade que seja proibida por qualquer lei ou regulamento aplicável, ou para facilitar a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

8. Fóruns públicos

Os sites podem incluir determinadas funcionalidades que permitam aos utilizadores comunicar uns com os outros ou com o público geral (como serviços de mensagens, serviços de chat, painéis informativos, painéis de mensagens, avaliações e opiniões, blogs e outros fóruns, áreas e serviços semelhantes) (coletivamente, os "Fóruns"). Estes Termos aplicam-se à tua utilização dos Fóruns. Tendo em conta a natureza aberta da Internet, deves ser cuidadoso e seletivo quanto à informação que divulgas nos Fóruns e nos sites e, em especial, não deves divulgar qualquer informação sensível, pessoalmente identificável, proprietária ou confidencial. As regras de conduta descritas na secção 7 são totalmente aplicáveis aos Fóruns.

9. Direito de monitorizar e controlo editorial

Poderemos (mas não temos qualquer obrigação de) monitorizar ou rever tudo o que é enviado para os sites. Não patrocinamos, subscrevemos, controlamos nem nos responsabilizamos por tais materiais. No entanto, de acordo com a nossa Política de Privacidade, podemos divulgar quaisquer informações ou materiais a terceiros, incluindo quando necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, pedido policial, judicial ou governamental.  Podemos editar, recusar a publicação ou remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que viole estes Termos ou a lei aplicável e que, segundo o nosso critério exclusivo, seja censurável. A utilização dos sites pode expor-te a conteúdos que podem ser ofensivos, indecentes ou questionáveis para ti, e não somos responsáveis por esses conteúdos.  Não seremos responsáveis pelo conteúdo ou pela exatidão do conteúdo publicado por ti ou por qualquer outro utilizador dos sites, nem seremos responsabilizados perante terceiros, excepto nos casos em que tenhamos culpa.

10. Encomendas.

Só podes encomendar produtos de um site se tiveres uma idade igual ou superior a 18 anos. Depois de efetuares uma encomenda, receberás um e-mail nosso com a confirmação de que recebemos a tua encomenda, assim como com um número de referência da encomenda e detalhes do(s) produto(s) que encomendaste ("Confirmação da encomenda"). A Confirmação da encomenda é uma confirmação de que recebemos a tua encomenda e não significa que a tua encomenda tenha sido aceite por nós.

Se rejeitarmos ou alterarmos de outra forma a tua encomenda por um motivo válido, entraremos em contacto contigo através do e-mail e/ou da morada de faturação/do número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada. Adicionalmente, podemos limitar ou proibir encomendas que, ao nosso exclusivo critério, pareçam ter sido efetuadas por vendedores, revendedores, distribuidores ou qualquer outra entidade não autorizada. O teu cartão bancário ou de crédito não será cobrado se a tua encomenda for rejeitada e o montante que te for cobrado será reduzido proporcionalmente se limitarmos as quantidades na tua encomenda, exceto quando efetuares uma encomenda através de uma das nossas ferramentas de venda assistida na loja (neste caso, o montante total da tua encomenda será cobrado no teu cartão bancário ou de crédito no momento da encomenda e, na eventualidade de uma rejeição de qualquer parte da tua encomenda, receberás um reembolso no teu cartão correspondente ao montante dos artigos rejeitados).

  • 10.1 Confirmação.

    Só aceitaremos a tua oferta quando te enviarmos um e-mail a confirmar que o produto foi enviado ("Confirmação de envio") ou recolhido na loja ("Fatura do cliente"). Assim sendo, o contrato entre nós só será estabelecido quando te enviarmos a Confirmação de envio ou a Fatura do cliente. O contrato refere-se apenas aos produtos cuja expedição foi confirmada na Confirmação de envio ou na Fatura do cliente. Não seremos obrigados a fornecer quaisquer outros produtos que possam ter feito parte da tua encomenda até que a expedição desses produtos tenha sido confirmada numa Confirmação de envio ou Fatura do cliente separadas.

  • 10.2 Preço e Pagamento:

     Concordas em pagar na totalidade os preços das tuas compras de acordo com a Política de informação sobre pagamento. Os modos de pagamento que aceitamos para encomendas efetuadas através dos sites, bem como quaisquer detalhes adicionais relativos a determinados modos de pagamento, estão definidos na Política de informação de pagamento dos sites.

    Pagamentos Klarna
    Em cooperação com o Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, oferecemos-te os seguintes métodos de pagamento. O pagamento deve ser feito à Klarna.

    • • Pagar mais tarde: O prazo de pagamento é de 30 dias a contar da data de expedição dos bens ou bilhetes/data de disponibilidade do serviço. Podes consultar os termos e condições completos aqui.
    • • Pagamento em prestações: Com o serviço de financiamento da Klarna, podes pagar a tua compra em prestações mensais flexíveis ou fixas, de acordo com as condições indicadas na finalização de compra. O pagamento em prestações é devido no final de cada mês, após a apresentação de uma fatura mensal separada emitida pela Klarna. Podes encontrar mais informações sobre o pagamento em prestações, incluindo os termos e condições e informações sobre as normas europeias de crédito ao consumo aqui.
    • • Débito direto: A tua conta será debitada após o envio dos artigos ou tickets/data de disponibilidade do serviço ou em caso de subscrição, de acordo com os prazos comunicados. As respetivas datas ser-te-ão notificadas via e-mail.


    • Os métodos de pagamento Pagar mais tarde, Pagamento em prestações e Débito direto apenas estão disponíveis mediante uma avaliação de crédito positiva. Para este efeito, durante o processo de encomenda e tratamento da tua compra, encaminhamos os teus dados para uma verificação de morada e crédito à Klarna. Só podemos oferecer-te os métodos de pagamento disponíveis com base no resultado da verificação de crédito. Podes consultar informações gerais sobre a Klarna e os termos de utilizador por país em klarna.com. Os teus dados pessoais são tratados de acordo com a lei de proteção de dados aplicável e de acordo com as informações contidas na declaração de privacidade da Klarna.

    O preço dos produtos será o indicado periodicamente nos sites e incluirá IVA (quando aplicável) à taxa em vigor na Alemanha no dia em que fizeres a encomenda no site. Os preços dos produtos indicado no site não inclui taxas de envio. Estas são indicadas separadamente no site e ser-te-ão apresentadas antes da confirmação da tua encomenda. Contudo, o preço final da transação, incluindo todas as despesas, ser-te-á apresentado no resumo da tua encomenda, antes de a efetuares.

    Se pagares numa moeda diferente para a tua conta bancária, o teu Banco pode cobrar a conversão da moeda. Os preços podem variar de acordo com o país. Os preços podem variar entre websites e lojas.

  • 10.3 Disponibilidade dos produtos: 

    A disponibilidade dos produtos no site não é garantida, uma vez que os produtos podem estar em stock ou esgotados quando fizeres uma encomenda. Se um produto não estiver disponível, poderemos rejeitar a tua encomenda. Nestes casos, comunicar-te-emos através de e-mail e/ou morada de faturação/número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Os produtos apresentados no site podem não estar disponíveis em determinadas lojas, ou vice-versa. Os preços de um produto (incluindo os em saldo) poderão variar entre o site e as lojas ou entre regiões geográficas. Os preços apresentados no site estão cotados em EUR (€) e são válidos e efetivos apenas em Portugal.

11. Erros de preço e outros.

Fizemos todos os esforços para exibir as cores e as características dos nossos produtos nos sites da forma mais precisa possível. No entanto, as especificações técnicas concretas, os visores e as definições do teu dispositivo eletrónico podem afetar a precisão da exibição. Ocasionalmente, a informação no site poderá conter erros tipográficos ou visuais, imprecisões ou omissões que podem estar relacionados com descrições, preços ou disponibilidade dos produtos.

Os preços e a disponibilidade dos produtos e serviços estão sujeitos a alterações a qualquer momento.

12. Entrega e aceitação de produtos:

Podemos recorrer a empresas terceiras para efeitos de confirmação da encomenda e notificação de entrega. Estes terceiros podem exigir uma morada e um número de telefone como parte do processo de encomenda e entrega, e o número de telefone pode ser utilizado pela empresa terceira em caso de dificuldade em localizar a morada de entrega e para te notificar de uma hora de entrega prevista ou de uma atualização da tua entrega. Ao efetuares uma encomenda e ao aceitares expressamente estes Termos nessa altura, consentes na divulgação destas informações a essas empresas terceiras apenas para efeitos de confirmação da encomenda e notificação de entrega, em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Nesta secção dos Termos, "nós" também inclui as empresas terceiras que utilizamos para efeitos de confirmação de encomenda e notificação de entrega. 

Disponibilizamos até quatro opções para a entrega de produtos, conforme descrito na nossa Política de envio e entrega. Salvo indicação em contrário, os produtos serão entregues no prazo de 30 dias a contar da data de confirmação da tua encomenda. Para tua comodidade, podes acompanhar a tua encomenda em qualquer momento online através da nossa página de estado da encomenda. Basta forneceres o teu endereço de e-mail e o número de encomenda para acompanhares a tua encomenda. Ou clica na hiperligação de acompanhamento incluída no teu e-mail de confirmação de envio/fatura do cliente. Podes também contactar um representante do apoio ao cliente utilizando os dados de contacto indicados na Secção 24.

Devido às diferenças de disponibilidade dos artigos, diversos artigos de uma única encomenda podem ser enviados em separado. Cada envio terá o seu próprio número de acompanhamento e pode ser acompanhado na página Estado da encomenda com o mesmo número de encomenda. Para encomendas com diversas embalagens, a embalagem enviada primeiro irá incluir os custos totais do envio (caso existam). 

LEVANTAR NA LOJA

Os artigos selecionados em michaelkors.pt estão disponíveis para compra online e levantamento na loja. Para verificares a disponibilidade dos artigos em loja através das páginas dos nossos produtos, selecionar a opção "Levantar na loja". Se permitiste que o site identificasse a tua localização, iremos apresentar a disponibilidade da tua seleção de produtos em lojas nas proximidades. Se não permitiste que o site identificasse a tua localização atual, poderás inserir uma cidade e um código postal para encontrar lojas nas proximidades.

Normalmente, os teus artigos ficam prontos para levantamento no prazo de, aproximadamente, 3 horas após a realização da encomenda. Irás receber um e-mail de alerta no momento em que a encomenda ficar pronta para levantamento. No caso de levantamentos no próprio dia, certifica-te de que realizas a encomenda, pelo menos, 3 horas antes do fecho da loja. As encomendas realizadas próximo do final ou após este período poderão não ficar disponíveis para levantamento até ao dia útil seguinte.

É necessário apresentar um documento de identificação válido com fotografia no momento do levantamento. A encomenda é cobrada no momento do levantamento na loja designada.

As encomendas são válidas durante 6 dias a contar da data de encomenda antes de serem canceladas.

As encomendas podem incluir artigos a serem enviados para um endereço específico, assim como artigos a serem levantados em loja. São permitidas várias localizações de levantamento, mas apenas uma localização de envio por encomenda.

Os artigos que foram personalizados com monogramas ou padrões gravados não estão disponíveis para levantamento em loja.

RESTRIÇÕES DE ENTREGA

Tem em atenção que não enviamos encomendas feitas em michaelkors.pt, ou nas nossas lojas neerlandesas utilizando a ferramenta de venda assistida na loja, para moradas fora de Portugal. Podes fazer uma encomenda de produtos fora de Portugal, mas essa encomenda tem de ser para entrega numa morada em Portugal. Se gostarias de comprar um produto para entrega noutro país para o qual enviamos atualmente encomendas através de um dos nossos outros sites, encomenda o teu produto no site da Michael Kors que esteja definido para enviar para esse país.

13. Garantia e reparações.

O(s) produto(s) que compraste nos sites pode(m) estar coberto(s) pela nossa Política de garantia e reparação. Estas garantias são oferecidas para além de e sem limitação dos teus direitos legais.

14. Cancelamento de encomenda/Direito de rescisão/Devolução de encomendas.

Tens o direito legal de cancelar/rescindir uma encomenda durante o período abaixo indicado, por qualquer motivo e sem justificação. Se, durante este período aplicável, não quiseres manter um produto por qualquer motivo, podes informar-nos sobre a tua decisão de cancelar a encomenda e receber um reembolso.

Este direito de cancelar uma encomenda não se aplica em caso de:

  • Contratos para o fornecimento de artigos que são feitos de acordo com as especificações do consumidor ou são claramente personalizados.
  • Contratos para o fornecimento de artigos selados que não são adequados para devolução devido a razões de proteção da saúde ou de higiene e que não foram selados após a entrega.

Determinados outros produtos também podem ser excluídos do teu direito de cancelamento. Se isto se aplicar, esse facto será claramente indicado na página do produto antes de o comprares.

O teu direito de cancelar/rescindir uma encomenda começa a partir da data em que efetuas a tua encomenda no site. A tua data-limite para cancelar/rescindir a encomenda está definida na tabela abaixo:

a encomenda está definida na tabela abaixo:

Se a tua encomenda for para ... … o período de cancelamento/rescisão termina

um único produto (que não é entregue em parcelas em dias separados).

no final de 30 dias após a data em que receberes o produto.

diversos produtos que são entregues em dias separados.

no final de 30 dias após a data em que receberes o último dos produtos separados encomendados.

INFORMAR-NOS QUE DESEJAS CANCELAR/RESCINDIR

Para exerceres o direito de cancelar/rescindir a tua encomenda, tens de nos informar sobre a tua decisão de cancelar. Podes preencher o <Formulário de cancelamento>. Podes também contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente por e-mail, correio ou telefone através dos detalhes na secção 24. Iremos enviar-te um e-mail para confirmar que recebemos o teu cancelamento. Se nos enviares um e-mail ou uma carta, inclui o teu número de encomenda para nos ajudares a identificá-la.

 Se cancelares/rescindires a tua encomenda, iremos:

  • a) reembolsar-te o preço que pagaste pelos produtos. No entanto, tem em atenção que estamos autorizados por lei a reduzir o teu reembolso para refletir qualquer redução no valor da mercadoria, caso esta tenha sido causada pelo teu tratamento de uma forma que não seria permitida numa loja, por exemplo, de uma forma que não seja para determinar a natureza dos artigos e as características do seu funcionamento. Se te reembolsarmos o valor pago antes de podermos inspecionar os artigos e, posteriormente, descobrirmos que o(s) trataste(s) de uma forma inaceitável, terás de nos pagar um montante adequado;
  • b) reembolsar quaisquer custos de entrega que tenhas pago, embora, conforme permitido por lei, o reembolso máximo seja equivalente aos custos de entrega pelo método de entrega mais barato que oferecemos (desde que este seja um método comum e aceitável de modo geral);
  • c) efetuar quaisquer reembolsos que te sejam devidos o mais depressa possível, no máximo, 14 dias após a data em que nos informares sobre a tua decisão de rescindir este contrato.
  • d) Podemos reter o reembolso até termos recebido os produtos de volta ou nos teres fornecido provas da devolução dos produtos, conforme o que ocorrer primeiro.

Se um produto te tiver sido entregue antes de decidires cancelar a tua encomenda:

  • a) terás de nos devolver o produto sem qualquer atraso indevido, no máximo, 30 dias após a data em que nos informaste sobre a tua intenção de cancelar a encomenda. Podes enviar o produto de volta, utilizando a etiqueta pré-paga, devolvê-lo numa loja ou entregá-lo à nossa transportadora autorizada;

DEVOLUÇÃO DE ENCOMENDAS

Tens duas opções para devolver/trocar artigos comprados online diretamente em michaelkors.pt ou na loja utilizando a nossa ferramenta de venda assistida na loja: por correio ou na loja. Todas as devoluções ou trocas, quer seja por correio ou na loja, devem ser efetuadas no prazo de 30 dias a contar do dia em que recebeste a tua entrega. Se a tua encomenda for enviada em diversas entregas, terás 30 dias a partir da data em que recebeste a última entrega para essa encomenda.

Pedimos-te que efetues as devoluções e trocas de acordo com as orientações da nossa Política de devoluções e trocas.

Esta Política de devolução não afeta os direitos legais que possas ter ao abrigo da legislação aplicável, incluindo o teu direito legal de rescisão no prazo de 14 dias ou a tua garantia legal.

Opção 1: Por correio
Para devolver ou trocar por correio, segue estas instruções:

  • 1. Preenche a informação necessária no formulário de devolução incluído na tua embalagem.
  • 2. Embala a mercadoria de forma segura, garantindo que incluis todas as páginas do formulário de devolução. Tenta utilizar a caixa e os materiais de envio originais.
  • 3. Afixa a etiqueta de devolução pré-endereçada e pré-paga na embalagem de devolução.
  • 4. Envia a tua embalagem de devolução em qualquer estação de correios nos Países Baixos.
  • 5. A tua devolução será processada num prazo máximo de 21 dias úteis. O reembolso do artigo será realizado no mesmo método de pagamento original. Para efetuares uma troca, efetua uma nova encomenda online.
  • 6. Para artigos comprados online e levantados na loja, contacta o Apoio ao Cliente em europe.customerservice@michaelkors.com para obteres uma etiqueta de devolução pré-paga.

És responsável por embalar, rotular e enviar corretamente o teu produto para nós, a cargo da Michael Kors. Guarda o comprovativo de envio como garantia do teu envio. Tem em atenção que, no caso de escolheres outro serviço de correio ou de expedição para devolveres o teu artigo, em vez de utilizares a etiqueta de devolução pré-paga, a menos que a devolução diga respeito a produtos defeituosos ou não conformes com a descrição, serás responsável pelos custos diretos da devolução.

Se um artigo nos for devolvido em estado inadequado, poderemos ter de o reenviar de volta para si.

Opção 2: Na loja
Podes devolver/trocar artigos comprados online em michaelkors.pt, ou na loja utilizando a nossa ferramenta de venda assistida na loja, em qualquer loja Michael Kors (excluindo outlet, concessões ou lojas de travel retail) localizada em Portugal. Terás de apresentar o teu formulário de devolução ou o teu e-mail de envio da encomenda no momento da devolução ou troca. Tem em atenção que as trocas na loja estão sujeitas à disponibilidade de inventário nessa loja. O crédito pelo(s) teu(s) artigo(s) devolvido(s) será reembolsado na tua conta na mesma forma de pagamento em que foi recebido, exceto nos casos aqui indicados. Irás receber um e-mail a confirmar a conclusão do processo de devolução.

Quaisquer encomendas pagas por PayPal que sejam devolvidas na loja apenas podem ser reembolsadas para o cartão-oferta.

As compras efetuadas pela Klarna não podem ser devolvidas na loja. Só podem ser devolvidas por correio.

As políticas de devolução na loja acima indicadas também se aplicam a encomendas que foram compradas online e recolhidas na loja.

As disposições do presente documento não afetam o teu direito legal de cancelamento, devolução e reembolso.

15. Outras devoluções.

Tens direitos legais em relação a produtos defeituosos ou que não correspondam à descrição. Estes direitos legais não são afetados pelo teu direito de cancelamento, devolução e reembolso ou por qualquer outra disposição nos presentes Termos. Consulta a nossa Política de garantia e reparação para mais detalhes. 

DEVOLVER UM PRESENTE

Os presentes podem ser devolvidos por correio ou na loja, conforme descrito acima, quando acompanhados por um recibo de presente ou o formulário de devolução original. Para presentes devolvidos por correio, tem em atenção que os reembolsos apenas podem ser processados para a conta original na mesma forma de pagamento em que foram recebidos. Por isso, recomendamos a devolução de presentes numa loja Michael Kors Lifestyle, onde os nossos associados poderão ajudar-te a trocar o artigo ou oferecer-te um crédito através de um cartão-oferta Michael Kors.

Se necessitares de uma troca por correio, contacta o Apoio ao Cliente através dos detalhes de contacto apresentados na secção 24.

16. Ligação para os sites

Exceto nos termos do definido na secção 7, pode criar ligações para as páginas iniciais dos sites, desde que o faças de uma forma que seja justa e não prejudique ou tire partido da nossa reputação. Aceitas que:

  • (a) se incluir uma ligação de qualquer outro site para o site, essa ligação irá abrir numa janela nova do navegador e criar uma ligação para a página inicial do site;
  • (b) não tens permissão para criar uma ligação diretamente para qualquer imagem alojada nos sites, como utilizar um método de ligação de "inline linking" ou "deep linking", incluindo para fazer com que a imagem seja exibida noutro site; e
  • (c) não podes criar uma ligação de qualquer outro site para um site, de modo a que o próprio site (ou qualquer uma das suas páginas) esteja "enquadrado", rodeado ou ofuscado por qualquer conteúdo, material ou imagem de marca de terceiros.

Podemos, ao nosso exclusivo critério, insistir para que qualquer ligação para um site seja descontinuada e podemos revogar o teu direito de ligação para os sites.

17. Websites de terceiros.

Podes conseguir criar uma ligação (através de diversos métodos, incluindo hiperligações, imagens ou palavras clicáveis, banners e widgets) dos sites para sites, aplicações e serviços de terceiros e os sites de terceiros podem criar uma ligação para o site ("sites Ligados"). Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, concordas que, excepto nos casos em que a culpa é nossa, não somos responsáveis por qualquer informação, conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais em quaisquer sites ligados, e que as ligações a sites ligados não constituem necessariamente um apoio, aprovação ou patrocínio da nossa parte. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, exceto quando a culpa é nossa, não temos qualquer responsabilidade por qualquer informação, conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais em quaisquer sites ligados, e que as ligações a sites ligados não constituem necessariamente um apoio, aprovação ou patrocínio da nossa parte. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, declinamos toda a responsabilidade por quaisquer vírus ou códigos maliciosos que possam aparecer em quaisquer sites ligados, pela exatidão de qualquer informação que estes forneçam e por quaisquer bens ou serviços fornecidos ou adquiridos a partir desses sites ligados. Se confiares em algum site Ligado, fá-lo-ás por tua conta e risco e assumes todas as responsabilidades e consequências resultantes.

18. Promoções. 

O site pode conter sorteios, concursos ou outras promoções que exigem que nos envie materiais ou informação (e, por vezes, outras coisas). Tais sorteios, concursos ou promoções podem ser regulados por um conjunto separado de regras, políticas e termos que lhe será comunicado antes de participar. É da tua responsabilidade ler tais regras, políticas e termos para determinar se pode participar, registar-se e cumprir.

19. Isenção de garantias.

És responsável pelo cumprimento de todos os avisos de segurança e precauções que acompanham o produto. Se não te sentires confortável com a utilização do Produto depois de leres os avisos de segurança, deves devolver o produto de acordo com a Política de devoluções e trocas acima. Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis (i) pelo não cumprimento dos avisos de segurança, precauções ou quaisquer outras instruções fornecidas com o produto, (ii) pela tua negligência na utilização do produto, ou (iii) pela tua má utilização intencional do Produto.

As garantias expressas oferecidas com os nossos produtos são adicionais a e não afetam os teus direitos legais em relação a produtos com defeito ou que não sejam conforme o descrito. 

20. Limitação de responsabilidade.

Não excluímos ou limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade por:

  • a) Morte ou danos pessoais causados pelos nossos atos ou omissões;
  • b) Fraude ou declarações pré-contratuais fraudulentas feitas por nós;
  • c) situações em que não temos os direitos corretos para te vender os Produtos;
  • d) quaisquer produtos que não correspondam à sua descrição, quaisquer produtos que não sejam de qualidade satisfatória ou adequados ao fim a que se destinam, ou que não correspondam a uma amostra que tenhamos fornecido; ou qualquer relação com quaisquer produtos defeituosos ao abrigo da Lei de Proteção do Consumidor Alemã relevante;
  • e) Dolo ou negligência grave;
  • f) Violação de obrigações decorrentes da ordem pública;

Se não cumprirmos as nossas obrigações nestes Termos ou for comprovada a nossa negligência no que diz respeito às nossas obrigações no âmbito destes Termos, seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos que sejam previsíveis como consequências desta violação proferida por um tribunal da jurisdição competente.

Os sites e quaisquer produtos comprados através dos sites são disponibilizados apenas para uso doméstico e privado. Enquanto utilizador, aceita não usar os sites ou os produtos para qualquer finalidade comercial, empresarial ou de revenda (exceto conforme permitido por lei) e que não temos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade comercial. 

21. Questões de jurisdição.

O site destina-se a visitantes localizados na Alemanha. Normalmente, controlamos e operamos o site a partir dos nossos escritórios na Alemanha e nos Estados Unidos. Não garantimos que os materiais do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização noutros locais que não na Alemanha. As pessoas que acedam a ou utilizem o site a partir de outras localizações são responsáveis pelo cumprimento de quaisquer leis locais aplicáveis. O software do site está ainda sujeito aos controlos de exportação da Alemanha e dos EUA.  Nenhum software do site pode ser transferido ou de outra forma exportado ou reexportado (i) para (ou para um nacional ou residente de) qualquer país ao qual a Alemanha ou os Estados Unidos tenham embargado artigos; ou (ii) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, ou na Tabela de Pedidos Negados do Departamento de Comércio dos EUA, qualquer lista equivalente mantida pelo governo alemão; ou (iii) de qualquer outra forma que viole a lei dos EUA ou da Alemanha. Ao transferires ou utilizares este software, declaras e garantes que não estás localizado em, sob o controlo de, ou não és cidadão ou residente de qualquer um destes países, nem te encontras em qualquer uma destas listas.

22. Acesso aos sites.

O acesso aos nossos sites é oferecido temporariamente. Podemos terminar, alterar, suspender, restringir ou descontinuar o teu acesso a e/ou a operação de qualquer aspeto dos sites a qualquer momento, por qualquer motivo razoável, sem aviso prévio ou responsabilidade (incluindo se tivermos motivos razoáveis para acreditar que estás a infringir estes Termos e não és capaz de reparar essa infração, ou se necessitarmos de efetuar manutenção no site). És responsável por tomar todas as medidas necessárias para ter acesso aos nossos sites.

23. Lei aplicável e diversos.

Estes Termos e a relação entre ti e nós e qualquer encomenda efetuada por ti nos sites, bem como quaisquer litígios contratuais ou extracontratuais decorrentes destes Termos, de qualquer encomenda ou de outra forma relacionados com estes Termos, serão regidos pelas leis de Portugal, sem ter em conta o conflito de disposições legais. As partes acordam que a Convenção sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não é aplicável. Qualquer litígio que surja no âmbito dos Termos deverá ser iniciado e julgado no tribunal competente em Portugal.

Estes Termos aplicam-se à relação entre ti e a MICHAEL KORS (PORTUGAL) LDA. Ninguém terá quaisquer direitos de impor qualquer um dos seus termos. Podemos transferir ou delegar, total ou parcialmente, os nossos direitos e obrigações, de acordo com estes Termos, para outra organização, sem o teu consentimento prévio e sem aviso prévio, apenas se essa transferência não afetar os teus direitos ou obrigações no âmbito destes Termos.

Qualquer falha ou atraso da nossa parte no exercício ou na imposição de qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição, nem significará que já não tens de cumprir as tuas obrigações no âmbito destes Termos.

Podemos enviar-te notificações por e-mail para o endereço de e-mail que nos forneceste no momento da encomenda, por cópia impressa, ou colocando esse aviso no site quando comprares um produto através do site. Não somos responsáveis por qualquer filtragem automática que tu ou o teu fornecedor de serviços de rede possam aplicar às notificações por e-mail. Recomendamos que adiciones michaelkors.pt ao teu livro de endereços de e-mail para garantir que recebes notificações nossas por e-mail. Ao enviar-te notificações, cumpriremos sempre a Política de Privacidade.

Se, por algum motivo, qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal da jurisdição competente, as outras disposições dos Termos permanecerão em vigor. 

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no exercício de qualquer uma das nossas obrigações, no âmbito destes Termos, resultante de qualquer ato de força maior ou evento fora do nosso controlo razoável. Pode cancelar uma encomenda afetada por um evento fora do nosso controlo razoável (incluindo não entrega) que se tenha prolongado por mais de [30] dias. Para cancelar, contacta-nos através dos detalhes apresentados na secção 24. Se optares por cancelar, terás que devolver (por nossa conta) quaisquer produtos que já tenhas recebido e iremos reembolsar o valor que pagaste, incluindo quaisquer taxas de entrega.

Resolução de Litígios Online

A Comissão Europeia disponibiliza um website para a resolução de litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não somos obrigados a participar em processos alternativos de resolução de litígios perante uma entidade alternativa de resolução de litígios de consumo.

24. Contacta-nos.

Envia perguntas ou comentários sobre o site, estes Termos ou quaisquer produtos que tenhas adquirido através dos sites para: europe.customerservice@michaelkors.com or 023129278409

Tens o direito de cancelar sem indicar o motivo no prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção dos produtos. Para exercer o Direito de Cancelamento, podes enviar-nos um e-mail para europe.customerservice@michaelkors.com, telefonar-nos para o número 0800 358 0598 ou enviar por e-mail ou correio o formulário preenchido abaixo.

Para: INSERIR MORADA/ENDEREÇO DE E-MAIL


Eu/Nós (*) informo/informamos, por este meio, que rescindo/rescindimos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/de fornecimento do seguinte serviço (*).


Encomendado em


Recebido em


Número da encomenda **


E-mail sobre a encomenda **


Nome do(s) consumidor(es)


Morada do(s) consumidor(es)


Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel)


Data:


(*) Apagar o que não interessa
(**) É útil se o puderes fornecer, mas não é obrigatório